A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela concessão de benefícios eventuais previstos na política pública de assistência social, dentre eles o auxílio funeral, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social.A ocorrência de óbito familiar configura evento imprevisível, que frequentemente gera impacto financeiro significativo, sobretudo quando envolve o provedor familiar. A ausência de recursos para custear despesas funerárias compromete a dignidade da família enlutada e agrava a situação de vulnerabilidade social.O atendimento deve ocorrer de forma imediata, inclusive em finais de semana, feriados e períodos noturnos, exigindo disponibilidade contínua de prestadores de serviço.Registra-se que há contratação vigente referente ao Processo nº 92/2024, com vigência até 28/06/2026. Contudo, o saldo contratual disponível encontra-se reduzido, não sendo suficiente para garantir a continuidade do atendimento até o término da vigência, justificando a adoção antecipada de novo procedimento de credenciamento.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE BELO ORIENTE
Prazo: não informado pela fonte
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