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CREDENCIA BRASIL
Encerrado Saúde

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA

MUNICIPIO DE EXTREMA

Local
Extrema — MG
Valor estimado
R$ 1.016.000,00
Publicado
18/01/2024
Prazo
29/01/2024

Sobre este credenciamento

Dados do Censo Demográfico 2022 divulgados dia 28/06/2023, pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Extrema apresentou crescimento equivalente a 87,01% no total de habitantes entre os anos de 2010, quando foi feita a última contagem, e 2022. De acordo com o levantamento, a população de Extrema saltou de 28.599 para 53.482 moradores. Assim sendo, a contratação se faz necessária para atender a demanda do setor de FISIOTERAPIA, na qual a Secretaria Municipal de Saúde recebe diariamente encaminhamentos, por serviços especializados em fisioterapia. Desde junho de 2019 a Secretaria atende a esta demanda através de serviço próprio na Clínica de Fisioterapia Municipal, grupos e orientações terapêuticas da Atenção Primária de Saúde e de outras seis clínicas credenciadas, situadas no Município de Extrema. Esta parceria deu maior agilidade ao processo de agendamento e tratamento reduzindo a fila de espera que anteriormente era de 60 dias para sua inexistência, ou seja, fila zero, além da possibilidade de poder ofertar aos pacientes novos serviços, não disponíveis em sua estrutura.A Constituição Federal, diz que: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.A quantidade crescente de encaminhamentos ao serviço de Fisioterapia traz a necessidade de um novo processo, visto que em 08 meses de vigência do credenciamento 034-23 (fevereiro a outubro de 2023) já foram utilizados 65% do saldo do lote de Fisioterapia, 85% do saldo do lote de Hidroterapia e 40% do saldo do lote de Fisioterapia Pélvica. Estes esperados para serem utilizados em um ano. Assim sendo, faz-se necessário a realização de um novo processo. Este irá refletir diretamente no aumento de benefícios ofertados ao usuário.A satisfação e melhora da saúde do usuário não seria possível se não houvesse a parceria entre o setor Municipal e o terceirizado, visto que há quatro anos atrás a demanda era de aproximadamente 6.000 procedimentos realizados anualmente apenas pela Clínica Municipal, e atualmente, em oito meses de vigência do processo em andamento, foram realizados pelos dois setores mais de 31.000 atendimentos.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.677.591/0001-00
Município
Extrema
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Extrema
Valor estimado
R$ 1.016.000,00
Data de publicação
18/01/2024
Início do recebimento
29/01/2024 08:00
Fim do recebimento
29/01/2024 08:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
000012/2024
Número do edital
000004/2024
Nº de controle PNCP
18677591000100-1-000010/2024
Última atualização na fonte
18/01/2024 às 16:52
Sincronizado em
25/09/2026 às 04:08

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 29/01/2024 08:00 a 29/01/2024 08:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE EXTREMA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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