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Encerrado Saúde

Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios…

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO

Local
Espírito Santo do Dourado — MG
Valor estimado
R$ 2.233,89
Publicado
22/05/2024
Prazo
31/12/2024

Sobre este credenciamento

2.1. É extremamente necessário o credenciamento de clínicas de reabilitação e tratamento contra a dependência química e psíquica para atender a demanda da Secretaria Municipal de Ação Social em relação a pacientes carentes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. 2.2. Isso se justifica na medida em que é dever do poder público zelar pela saúde de todos, de forma universal e integral, conforme preconiza a Lei Federal 8.080/1990, em especial aqueles cidadãos que não tem condições financeiras de custear tais tratamentos. 2.3. Além disso, é notório que o Município não possui os referidos serviços disponíveis no serviço de saúde, requerendo dessa forma a contratação de pessoas jurídicas especializadas para o atendimento dos mais altos interesses públicos, o que justifica a presente contratação.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais de Ação Social e Saúde do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.675.900/0001-02
Município
Espírito Santo do Dourado
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Valor estimado
R$ 2.233,89
Data de publicação
22/05/2024
Início do recebimento
24/05/2024 09:00
Fim do recebimento
31/12/2024 16:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
48
Número do edital
8/2024
Nº de controle PNCP
18675900000102-1-000049/2024
Última atualização na fonte
22/04/2025 às 09:20
Sincronizado em
25/09/2026 às 02:05
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 24/05/2024 09:00 a 31/12/2024 16:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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