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Aberto Saúde

Credenciamento de médico(s), pessoa(s) jurídica(s), visando a prestação de serviços de perícias médicas dos segurados inativos e…

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Local
Contagem — MG
Valor estimado
R$ 562.283,00
Publicado
15/06/2026
Prazo
16/06/2077Faltam 18503 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de médico(s), pessoa(s) jurídica(s), visando a prestação de serviços de perícias médicas dos segurados inativos e pensionistas, bem como aos seus dependentes, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (IPREVICON), com elaboração de laudos médicos conclusivos, para realizar reavaliação periódica médica pericial de aposentadoria por invalidez, avaliação médica pericial para pensão por morte concedida a dependente inválido, avaliação médica pericial referente aos documentos relativos à aposentadoria especial por atividade insalubre (LTCAT e PPP), análise médica pericial de conversão de tempo especial em comum (LTCAT e PPP), apenas para ex-servidores (exonerados) e, avaliação médica para análise de laudos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, para fins de compensação previdenciária (COMPREV), entre os regimes de previdência, de forma a promover, ao servidor, a correta realização de procedimentos em assuntos relacionados, quanto ao cumprimento da legislação aplicável e a manutenção dos benefícios previdenciários, em conformidade com o Termo de Referência.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de médico(s), pessoa(s) jurídica(s), visando a prestação de serviços de perícias médicas dos segurados inativos e pensionistas, bem como aos seus dependentes, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (IPREVICON), com elaboração de laudos médicos conclusivos, para realizar reavaliação periódica médica pericial de aposentadoria por invalidez, avaliação médica pericial para pensão por morte concedida a dependente inválido, avaliação médica pericial referente aos documentos relativos à aposentadoria especial por atividade insalubre (LTCAT e PPP), análise médica pericial de conversão de tempo especial em comum (LTCAT e PPP), apenas para ex-servidores (exonerados) e, avaliação médica para análise de laudos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, para fins de compensação previdenciária (COMPREV), entre os regimes de previdência, de forma a promover, ao servidor, a correta realização de procedimentos em assuntos relacionados, quanto ao cumprimento da legislação aplicável e a manutenção dos benefícios previdenciários, em conformidade com o Termo de Referência.
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.715.508/0001-31
Município
Contagem
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Unidade Única
Valor estimado
R$ 562.283,00
Data de publicação
15/06/2026
Início do recebimento
16/06/2026
Fim do recebimento
16/06/2077 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
052/2026
Número do edital
013/2026
Nº de controle PNCP
18715508000131-1-000067/2026
Última atualização na fonte
15/06/2026 às 09:27
Sincronizado em
24/09/2026 às 07:05
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Edital

  • EDITAL_0222026_CREDENCIAMENTO_0132026_PERICIA_MEDICA_IPREVICON.pdfPDF · 15/06/2026

Outros documentos

  • Anexo_II_a_III__Editaveis.docxDOCX · 15/06/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 16/06/2026 a 16/06/2077 23:59. Faltam 18503 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CONTAGEM, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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