CREDENCIAMENTO de agências de viagens e turismo para prestação de serviços continuado de emissão, reserva, marcação, remarcação, alteração, cancelamento, endosso e reembolso (quando aplicável) de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo taxa de embarque e seguro-viagem internacional (quando necessário), com aplicação de percentual de desconto sobre o valor das tarifas praticadas pelas companhias aéreas no momento da emissão, de acordo com a tabela abaixo, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I Edital.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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