A Prefeitura do Município de Contagem, Minas Gerais, com sede à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, inscrito no CNPJ número 18.715.508/0001-31, por meio da Secretaria de Administração, torna pública a abertura, no dia 06/11/2024, do Processo Administrativo número 155/2024 – procedimento auxiliar de Credenciamento número 004/2024, regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 855/2023 e demais condições fixadas no edital. Constitui objeto do presente instrumento o CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ACREDITADAS JUNTO A POLÍCIA FEDERAL PARA A APLICAÇÃO DE EXAMES E EMISSÃO DE LAUDOS DE APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA MANUSEIO DE ARMA DE FOGO NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, RENOVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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