- Objeto
- Seleção de empresa do ramo da construção civil para construção de empreendimento imobiliário - habitação de interesse social, sendo a produção de até 192 (cento e noventa e dois) apartamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, o qual foi instituido pela Lei Federal 11.977 de 07/07/2009, regulamentada pelo Decreto Federal 7.499/2011 e alterada pela Lei Federal 14.620/2023, regulamentada pela Instrução Normativa MC/MV 28/2023, sendo operado pela Caixa Econômica Federal,
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 18.291.377/0001-02
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇÃO E RH
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Data de publicação
- 03/02/2026
- Início do recebimento
- 27/02/2026 09:00
- Fim do recebimento
- 20/03/2026 09:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 3/2026
- Número do edital
- PRI 2/2026
- Nº de controle PNCP
- 18291377000102-1-000010/2026
- Última atualização na fonte
- 23/03/2026 às 11:47
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 10:01