FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS E ZOOBOTANICA
CONSIDERANDO O ART. 6o, XLIII DA LEI 14.133 DE 2021 QUE DEFINE O COMO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PUBLICO EM QUE A ADMINISTRACAO PUBLICA CONVOCA INTERESSADOS EM PRESTAR SERVICOS OU FORNECER BENS PARA QUE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSARIOS, SE CREDENCIEM NO ORGAO OU NA ENTIDADE PARA EXECUTAR O OBJETO QUANDO CONVOCADOS. CONSIDERANDO O ART. 6o DA LEI 10.828 DE 2015 ?FICA O TITULAR DE CONCESSAO PERPETUA, OBRIGADO A MANTER O JAZIGO LIMPO E REALIZAR OBRAS DE CONSERVACAO E REPARACAO NO QUE HOUVER CONSTRUIDO?. FAZ-SE NECESSARIO RESTRINGIR, FISCALIZAR OS SERVICOS PRESTADOS E AINDA REGULAMENTAR OS PRECOS PRATICADOS PARA SERVICOS DESTA NATUREZA NO INTERIOR DO CEMITERIO DO BONFIM E CEMITERIO DA SAUDADE.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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