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Aberto Transporte

DE EMPRESAS PARA IMPLANTACAO, INSTALACAO, MANUTENCAO E OPERACAO DE SISTEMA DE PATINETES ELETRICOS DE USO COMPARTILHADO, SEM ESTACAO, NO…

SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Local
Belo Horizonte — MG
Valor estimado
Não informado
Publicado
19/01/2026
Prazo
18/07/2028Faltam 637 dias

Sobre este credenciamento

A RESOLUCAO DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO - CONTRAN No 996 DE 15062023 DISPOE SOBRE O TRANSITO, EM VIA PUBLICA, DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELETRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS. O ARTIGO 292 DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (LEI No 11.181, DE 08082019) DEFINE QUE UM DOS OBJETIVOS ESTRATEGICOS DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE BELO HORIZONTE - PLANMOB-BH E ASSEGURAR QUE AS INTERVENCOES NO SISTEMA DE MOBILIDADE URBANA CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E ESTIMULEM O USO DE MODOS NAO MOTORIZADOS DE TRANSPORTE, CONSIDERANDO QUE OS EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS DE USO PUBLICO SAO UMA ALTERNATIVA PARA AMPLIAR AS OPCOES DE MICROMOBILIDADE NA CIDADE POR MEIO DE SISTEMAS DE COMPARTILHAMENTO DE PATINETES.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
DE EMPRESAS PARA IMPLANTACAO, INSTALACAO, MANUTENCAO E OPERACAO DE SISTEMA DE PATINETES ELETRICOS DE USO COMPARTILHADO, SEM ESTACAO, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.
Categoria
Transporte
Órgão
SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
45.138.345/0001-44
Município
Belo Horizonte
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
19/01/2026
Início do recebimento
04/02/2026
Fim do recebimento
18/07/2028
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
006603
Número do edital
1/2025
Nº de controle PNCP
45138345000144-1-000015/2025
Última atualização na fonte
17/03/2026 às 12:09
Sincronizado em
24/09/2026 às 02:05
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

4 arquivos

Edital

  • EDITAL___CHAMAMENTO_PUBLICO_01202619/01/2026

Anexos

  • TERMO_DE_REFERENCIA___ANEXO_I19/01/2026

Outros documentos

  • MINUTA_DO_TERMO_DE_19/01/2026
  • EDITAL,_ANEXOS_E_APENDICES19/01/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 04/02/2026 a 18/07/2028. Faltam 637 dias.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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