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Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Local
Belo Horizonte — MG
Valor estimado
R$ 800.000,00
Publicado
04/09/2026
Prazo
30/10/2026Faltam 12 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento Crea-MG 90002/2026.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos, elencadas no art.3º, inciso III da Política de Patrocínio, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG (Decisão Plenária PL/MG 741/2023).
Categoria
Consultoria
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
17.254.509/0001-63
Município
Belo Horizonte
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG
Valor estimado
R$ 800.000,00
Data de publicação
04/09/2026
Início do recebimento
04/09/2026 12:00
Fim do recebimento
30/10/2026 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
0049/2026
Número do edital
466/2026
Nº de controle PNCP
17254509000163-1-000129/2026
Última atualização na fonte
16/10/2026 às 09:56
Sincronizado em
17/10/2026 às 00:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Edital

  • 1 - EDITAL CREDENCIAMENTO PATROCINIO 90002-2026 FINAL.pdfPDF · 04/09/2026

Outros documentos

  • 2 - ANEXOS DO EDITAL.pdfPDF · 04/09/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 04/09/2026 12:00 a 30/10/2026 17:00. Faltam 12 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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