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Aberto Engenharia

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de…

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Local
Belo Horizonte — MG
Valor estimado
R$ 700.800,00
Publicado
04/09/2026
Prazo
14/09/2027Faltam 330 dias

Sobre este credenciamento

Não há

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista após a execução de obra nos imóveis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora, vistoriados no Projeto ATIP Minas Gerais e avariados pelas chuvas no município, de acordo com as normativas técnicas vigentes e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Categoria
Engenharia
Órgão
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
14.951.451/0001-19
Município
Belo Horizonte
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MG
Valor estimado
R$ 700.800,00
Data de publicação
04/09/2026
Início do recebimento
14/09/2026
Fim do recebimento
14/09/2027
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Número do processo
051/2026
Número do edital
051/2026
Nº de controle PNCP
14951451000119-1-000046/2026
Última atualização na fonte
04/09/2026 às 16:04
Sincronizado em
24/09/2026 às 04:08
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

7 arquivos

Edital

  • ANEXO II - Orientacao e requisitos minimos para execucao dos trabalhos.pdfPDF · 04/09/2026
  • Anexo III - Modelo-de-Ordem-de-Servico.pdfPDF · 04/09/2026
  • Anexo IV - Solicitacao-de-Descredenciamento.pdfPDF · 04/09/2026
  • ANEXO V - ATIP_Orientacoes RRT Social.pdfPDF · 04/09/2026
  • Pagina_133_do_Diario_Oficial_da_Uniao___Secao_3__numero_168__de_04_09_2026___Imprensa_Nacional.pdfPDF · 04/09/2026
  • SEI_1138764_Edital (1).pdfPDF · 04/09/2026

Anexos

  • Anexo I - Termo de Referencia Reconstruindo Lares.pdfPDF · 04/09/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 14/09/2026 a 14/09/2027. Faltam 330 dias.
Documentos
7 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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