- Objeto
- Contratação de pessoa(s) fisica(s) e/ou jurídica(s), para a prestação de serviços técnicos de perícia em segurados do RPPS, para fins de averiguação das limitações da capacidade laborativa, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria por incapacidade laboral, aposentadoria especial, pensão por morte, isenção de desconto de imposto de renda, reavaliação periódica de aposentadorias por incapacidade laborativa e pareceres em processos de Compensação Previdenciária.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 00.310.726/0001-20
- Unidade compradora
- INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL
- Valor estimado
- R$ 18.200,00
- Data de publicação
- 09/07/2026
- Início do recebimento
- 10/07/2026 09:00
- Fim do recebimento
- 29/07/2026 17:00
- Situação
- Cancelado
- Situação oficial no PNCP
- Revogada
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 12/2026
- Número do edital
- 12/2026
- Nº de controle PNCP
- 00310726000120-1-000018/2026
- Última atualização na fonte
- 20/08/2026 às 10:52
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 06:09