MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE
O objeto do presente procedimento é o credenciamento de empresa especializada para realizar serviços de levantamento topográfico, engenharia e urbanismo, com a finalidade de apoiar a elaboração dos processos administrativos de regularização fundiária urbana, na modalidade REURB-S Regularização Fundiária Social aplicável aos núcleos urbanos, informais e consolidados de Trizidela do Vale/MA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017, com Decreto Federal nº 9.310/2018 e Lei Municipal nº 348/2019, Decreto Municipal 23/2019.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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