O presente Termo de Credenciamento tem por objeto estabelecer as condições que disciplinam a prestação de serviço de agenciamento/intermediação de transporte privado de passageiros por meio de plataforma de tecnologia que permita acesso à solicitação de transporte terrestre “sob demanda” sem garantia de disponibilidade de transporte ou de outros serviços, chegadas ou partidas pontuais, para suprir as necessidades da população de São Luís/MA, de acordo com as condições estabelecidas neste intrumento, no Edital de Credenciamento nº 01/2005 e seus anexos, assim como na proposta apresentada, independentemente de sua transcriçã
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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