Chamamento Público - credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na locação de imóveis urbanos destinados ao funcionamento…

Sobre este credenciamento

A presente contratação tem por objetivo a locação de imóveis adequados para o funcionamento das Inspetorias Regionais do CREA-MA nos municípios de Barra do Corda, Caxias, Pinheiro, Bacabal e Timon, considerando o estado precário das atuais instalações, que comprometem requisitos essenciais como segurança, acessibilidade, salubridade, conforto e continuidade dos serviços públicos prestados. A mudança de sede é imprescindível para garantir condições dignas de trabalho aos servidores e atendimento eficiente aos profissionais registrados e à população. A contratação atende ao disposto no art. 51 da Lei nº 14.133/2021, que exige licitação e avaliação prévia do imóvel, bem como à Lei nº 10.098/2000, quanto à acessibilidade. As Inspetorias, como órgãos executivos do CREA-MA, são essenciais para o cumprimento das atividades de orientação, registro e fiscalização profissional, sendo dever da Administração zelar pela adequada prestação desses serviços.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 12/11/2025 08:00 a 02/12/2025 14:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, pelo canal indicado no edital.