- Objeto
- Elaboração da proposta, as Organizações sem fins lucrativos deverão observar os EIXOS e DIRETRIZES determinados neste edital, sendo que cada proposta deve contemplar no mínimo 01 (uma) das Ações e aplicacações do Plano de Ação e Aplicação de Recuros do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente -FMDCA Exercício: 2025 em consonância com os eixos e no mínimo uma das diretrizes prioritárias correspondente ao eixo.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 11.221.170/0001-12
- Unidade compradora
- FMDCA - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Valor estimado
- R$ 146.400,00
- Data de publicação
- 02/12/2025
- Início do recebimento
- 17/12/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 06/01/2026 17:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 14012/2025
- Número do edital
- (9275) | 1-C/2025
- Nº de controle PNCP
- 11221170000112-1-000002/2025
- Última atualização na fonte
- 12/02/2026 às 10:22
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 11:12