A demanda é necessária para assegurar a oferta de alimentação escolar de qualidade aos cerca de 2.000 alunos atendidos pelo PNAE no município de Irupi, garantindo seu desenvolvimento físico, cognitivo e social. A legislação federal Lei n 11.9472009 e Resolução CDFNDE n 32025 exige que pelo menos 45 por cento dos recursos do programa sejam destinados à compra direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar. O não cumprimento desse percentual representa irregularidade legal, risco à qualidade nutricional das refeições e prejuízo ao desenvolvimento socioeconômico local.A falta de aquisição adequada da agricultura familiar reduz a renda das famílias produtoras, enfraquece a economia rural, desestimula a permanência no campo e compromete práticas sustentáveis. Assim, a contratação de fornecedor capacitado é indispensável para garantir o cumprimento da legislação, evitar sanções, assegurar refeições mais nutritivas e valorizadas culturalmente, além de fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento rural sustentável no município.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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