- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - O presente Instrumento tem por objeto o Credenciamento de empresas prestadoras de serviços de perícia médica, doravante denominadas CREDENCIADAS, para emissão de laudo médico quanto aos benefícios de aposentadorias por invalidez ou por incapacidade permanente já concedidas pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, bem como para futuras concessões, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência e condições constantes deste documento.
A caracterização pormenorizada do objeto, os requisitos técnicos e as condições de prestação dos serviços, bem como as obrigações e responsabilidades específicas da CREDENCIANTE e da CREDENCIADA, estão indicadas no Edital e seus Anexos, que o integram e complementam.
- Tipo de órgão
- Autarquia
- CNPJ do órgão
- 02.970.007/0001-61
- Unidade compradora
- Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Guarapari- IPG
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 07/11/2024
- Início do recebimento
- 07/11/2024 17:00
- Fim do recebimento
- 22/11/2024 10:30
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 0012024
- Número do edital
- 200099/2023
- Nº de controle PNCP
- 02970007000161-1-000002/2023
- Última atualização na fonte
- 07/11/2024 às 15:00
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 22:09