A escolha pela aquisição de produtos da Agricultura Familiar por meio dechamada pública no contexto do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAEé estratégica e baseada em vários fatores que atendem às necessidades doprograma, além de gerar benefícios para a sociedade, especialmente para osagricultores familiares.O PNAE, instituído pela Lei n 11.9472009, estabelece que pelo menos 45 por centodos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFNDE sejam utilizados na aquisição de produtos da Agricultura Familiar, o queinclui alimentos frescos e com qualidade nutricional Resolução CDFNDE N 4, de26 de fevereiro de 2026.Dessa forma, a escolha pela chamada pública é não apenas uma opçãotécnica, mas uma diretriz legal que promove a sustentabilidade, a inclusão social ea transparência nas aquisições realizadas pelo PNAE, em benefício dos estudantes edas comunidades rurais.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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