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Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas…

MUNICIPIO DE CASTELO

Local
Castelo — ES
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
20/10/2026
Prazo
20/10/2026

Sobre este credenciamento

Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN E BR Code (Pix), por intermédio de s

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN E BR Code (Pix), por intermédio de suas agências, com prestação de cotas por meio magnético dos valores arrecadados, pelo período de 05 (cinco) anos, prorrogáveis de acordo com a lei, conforme condições, especificações, exigências e estimativas estabelecidas nos autos, bem como nas demais cláusulas deste instrumento.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE CASTELO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
27.165.638/0001-39
Município
Castelo
Estado
Espírito Santo (ES)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
20/10/2026
Início do recebimento
20/10/2026 15:08
Fim do recebimento
20/10/2026 15:08
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
004198/2025
Número do edital
000006/2026
Nº de controle PNCP
27165638000139-1-000314/2026
Última atualização na fonte
20/10/2026 às 15:10
Sincronizado em
20/10/2026 às 19:00
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 20/10/2026 15:08 a 20/10/2026 15:08. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CASTELO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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