Credenciamento de Leiloeiros Oficiais devidamente inscritos/registrados na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES para prestação de serviços relacionados à alienação de bens móveis, de consumo e veículos inservíveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Aracruz, por demanda, por meio de licitação na modalidade de leilão público, sem ônus para a Administração Pública Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Edital.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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