A contratação dos serviços de cartório de Registro e civil tabelionato de notas dasededa comarca de Anchieta para:Regularização Fundiária: Formalização de registros e averbações de imóveis do Município para assegurar a titularidade e garantir que os bens estejam devidamente cadastrados. Gestão Patrimonial: Atualização e manutenção das escrituras públicas e certidões necessárias à administração eficiente dos bens móveis e imóveis municipais. Planejamento e Execução de Obras: Viabilizar reformas, ampliações ou novas construções em imóveis municipais, assegurando que as intervenções sejam realizadas em conformidade com a legislação. Parcerias e Convênios: Atender às exigências documentais para formalizar parcerias e receber recursos destinados a projetos de interesse público
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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