- Objeto
- Edital de Chamada Pública nº 01/2024 para seleção de proposta Técnica de Venda visando à aquisição de produtos lácteos (queijo muçarela e manteiga com sal) produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como povos e comunidades tradicionais e os beneficiários da reforma agrária, observado o disposto no artigo 4º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, na Lei Distrital nº 4.752 de 07 de fevereiro de 2012, no Decreto Distrital 33.642 de 02 de maio de 2012, na Portaria Seagri º 01 de 09 de janeiro de 2023, na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, subsidiariamente no que couber.
- Tipo de órgão
- Governo estadual
- CNPJ do órgão
- 03.318.233/0001-25
- Unidade compradora
- SEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURAL
- Valor estimado
- R$ 9.476.957,64
- Data de publicação
- 23/05/2024
- Início do recebimento
- 27/05/2024 08:00
- Fim do recebimento
- 19/06/2024 17:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 00080-00113629/2023-25
- Número do edital
- 1/2024
- Nº de controle PNCP
- 03318233000125-1-000005/2024
- Última atualização na fonte
- 23/05/2024 às 18:20
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 02:05