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Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de…

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

Local
Brasília — DF
Valor estimado
R$ 0,13
Publicado
21/01/2026
Prazo
31/12/2026Faltam 73 dias

Sobre este credenciamento

1. Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de servidores ativos e inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) – ITEM 1, conforme especificações deste Edital e seus anexos. 2. A quantidade de membros e servidores do Tribunal, ativos, aposentados e pensionistas pagos mensalmente é de aproximadamente 1.300 (um mil e trezentas) pessoas (média referente ao primeiro quadrimestre de 2025) e os dados do perfil da folha de pagamento para a competência de junho de 2025 sãos os seguintes: Beneficiários Quantidade Valor Líquido(junho/25) Servidores (ativos) (efetivos, comissionados, requisitados, cedidos) 720 R$ 36.669.790,29 Membros do TC e MPC (ativos) (Conselheiros, Procuradores, Conselheiros-Substitutos) 11 Aposentados 488 R$ 25.709.855,23 Pensionistas 125 R$ 4.515.865,25 TOTAL 1344 R$ 66.895.510,77

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como consignatárias facultativas, possibilitando descontos em folha de pagamento de servidores e pensionistas do TCDF – ITEM 1.
Categoria
Consultoria
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de órgão
Poder Judiciário
CNPJ do órgão
00.534.560/0001-26
Município
Brasília
Estado
Distrito Federal (DF)
Unidade compradora
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Valor estimado
R$ 0,13
Data de publicação
21/01/2026
Início do recebimento
02/07/2026 08:00
Fim do recebimento
31/12/2026 18:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
00600-00006009/2025-12
Número do edital
1/2026
Nº de controle PNCP
00534560000126-1-000002/2026
Última atualização na fonte
01/07/2026 às 17:29
Sincronizado em
24/09/2026 às 11:08
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • 974003-1-2026 - Credenciamento Consignacao sem item 2 - Proc 6009-2025.pdfPDF · 01/07/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 02/07/2026 08:00 a 31/12/2026 18:00. Faltam 73 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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