Conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, lei específico que "Estabelece o regime jurídico da parcerias entre a administração público e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalhos inseridos em termos de colaboração em termos de fomento ou em cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organização da sociedade civil"
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
Prazo: 20/10/2027· Faltam 365 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE SAO LUDGERO
Prazo: 20/10/2027· Faltam 365 dias
Ver oportunidadeMUNICIPIO DE CLEVELANDIA
Prazo: 20/10/2027· Faltam 365 dias
Ver oportunidadeSECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCACAO PROFISSIONAL
Prazo: 05/11/2026· Faltam 16 dias
Ver oportunidade