- Objeto
- DELEGAÇÃO ATRAVÉS DE PERMISSÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA, DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, ÀS PESSOAS FÍSICAS HABILITADAS E CAPAZES DE PRESTAR UM SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, SEGUNDO AS REGRAS AQUI DISPOSTAS E EM CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO EM VIGOR QUE REGE A MATÉRIA, NO TOTAL DE 12 (doze) VAGAS
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 07.387.392/0001-32
- Unidade compradora
- Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana
- Valor estimado
- R$ 0,12
- Data de publicação
- 02/10/2024
- Início do recebimento
- 20/06/2024 09:00
- Fim do recebimento
- 09/08/2024 09:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 2024.06.20.01
- Número do edital
- CHP 004/2024
- Nº de controle PNCP
- 07387392000132-1-000065/2024
- Última atualização na fonte
- 02/10/2024 às 10:21
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 23:01