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Encerrado Saúde

Seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos deste Conselho, com a finalidade de prestar…

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

Local
Salvador — BA
Valor estimado
R$ 60.000,00
Publicado
30/09/2025
Prazo
10/11/2025

Sobre este credenciamento

Seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos deste Conselho, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP) e procedimentos administrativos, conforme designação específica, mediante nomeação da Corregedoria e/ou da Presidência deste Conselho Regional, sob demanda.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
Seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos deste Conselho, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP) e procedimentos administrativos, conforme designação específica, mediante nomeação da Corregedoria e/ou da Presidência deste Conselho Regional, sob demanda.
Categoria
Saúde
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
Tipo de órgão
Órgão federal
CNPJ do órgão
14.855.787/0001-88
Município
Salvador
Estado
Bahia (BA)
Unidade compradora
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DA BAHIA
Valor estimado
R$ 60.000,00
Data de publicação
30/09/2025
Início do recebimento
30/09/2025 08:05
Fim do recebimento
10/11/2025 17:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
25.5.000002776-5
Número do edital
25/2025
Nº de controle PNCP
14855787000188-1-000031/2025
Última atualização na fonte
30/09/2025 às 08:04
Sincronizado em
24/09/2026 às 14:12
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 30/09/2025 08:05 a 10/11/2025 17:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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