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Aberto Transporte

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas para outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total…

MUNICIPIO DE SALVADOR

Local
Salvador — BA
Valor estimado
R$ 0,03
Publicado
09/03/2026
Prazo
04/01/2027Faltam 76 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de pessoas físicas para outorga de até 300 (trezentas) Autorizações STIPM, destinadas à exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta – Mototáxi, no Município do Salvador.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas para outorga de Autorizações SETAX, observando-se o limite total estabelecido no artigo 8º da Lei Municipal nº. 9.283/2017.
Categoria
Transporte
Órgão
MUNICIPIO DE SALVADOR
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
13.927.801/0020-01
Município
Salvador
Estado
Bahia (BA)
Unidade compradora
CBA-SECRETARIA MUNIPAL MOBILIDADE DE SALVADOR
Valor estimado
R$ 0,03
Data de publicação
09/03/2026
Início do recebimento
10/03/2026 14:44
Fim do recebimento
04/01/2027 14:45
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
9599/2026
Número do edital
8/2026
Nº de controle PNCP
13927801002001-1-000004/2026
Última atualização na fonte
09/03/2026 às 15:29
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:07
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

2 arquivos

Edital

  • Edital 001-2026 Credenciamento Mototaxi - assinado.pdfPDF · 09/03/2026

Termos

  • DOM - AVISO DE CREDENCIAMENTO 001-2026.pdfPDF · 09/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 10/03/2026 14:44 a 04/01/2027 14:45. Faltam 76 dias.
Documentos
2 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SALVADOR, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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