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O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA A OUTORGA DE TERMO PRECÁRIO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIOS…

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

Local
Mata de São João — BA
Valor estimado
R$ 142.800,00
Publicado
08/07/2025
Prazo
07/07/2026

Sobre este credenciamento

A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM A NATUREZA DO BEM E COM O INTERESSE COLETIVO DE DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA A OUTORGA DE TERMO PRECÁRIO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DESAFETADOS E SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DESCRITIVO DO ANEXO III.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
13.805.528/0001-80
Município
Mata de São João
Estado
Bahia (BA)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Valor estimado
R$ 142.800,00
Data de publicação
08/07/2025
Início do recebimento
07/07/2025 18:00
Fim do recebimento
07/07/2026 23:59
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
13.062/2025
Número do edital
163/2025
Nº de controle PNCP
13805528000180-1-000206/2025
Última atualização na fonte
10/07/2025 às 08:30
Sincronizado em
24/09/2026 às 15:08
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 07/07/2025 18:00 a 07/07/2026 23:59. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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