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CREDENCIA BRASIL

Credenciamento de pessoa física ou jurídica, devidamente registrada como leiloeiro oficial na Junta Comercial do Estado da Bahia, para a…

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Local
Lauro de Freitas — BA
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
23/02/2026
Prazo
26/03/2027Faltam 157 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de pessoa física ou jurídica, devidamente registrada como leiloeiro oficial na Junta Comercial do Estado da Bahia, para a prestação de serviços técnicos especializados consistentes na organização, condução e execução de leilões públicos eletrônicos de bens móveis e imóveis inservíveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, incluindo todas as etapas operacionais necessárias à realização dos certames, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 21.981/1932, do Decreto nº 11.461/2023 e demais normas aplicáveis.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de pessoa física ou jurídica, devidamente registrada como leiloeiro oficial na Junta Comercial do Estado da Bahia, para a prestação de serviços técnicos especializados consistentes na organização, condução e execução de leilões públicos eletrônicos de bens móveis e imóveis inservíveis, de propriedade da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, incluindo todas as etapas operacionais necessárias à realização dos certames, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 21.981/1932, do Decreto nº 11.461/2023 e demais normas aplicáveis.
Categoria
Consultoria
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
13.927.819/0001-40
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
23/02/2026
Início do recebimento
26/03/2026 09:00
Fim do recebimento
26/03/2027 16:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Número do processo
15581/2025
Número do edital
001/2026
Nº de controle PNCP
13927819000140-1-000018/2026
Última atualização na fonte
26/03/2026 às 11:12
Sincronizado em
24/09/2026 às 10:12

Documentos

15 arquivos

Edital

  • Edital.pdfPDF · 23/02/2026
  • REPUBLICAÇÃO_EDITAL.pdfPDF · 25/03/2026

Termos

  • Aviso CREDENCIAMENTO.pdfPDF · 23/02/2026
  • AVISO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO E REPUBLICAÇÃO.pdfPDF · 25/03/2026

Outros documentos

  • CAPA.pdfPDF · 25/02/2026
  • OFICIO REQUISITÓRIO.pdfPDF · 25/02/2026
  • COTAÇÃO DE PREÇO.pdfPDF · 25/02/2026
  • DESPACHO DO PREFEITO.pdfPDF · 25/02/2026
  • MINUTA DO EDITAL_PARTE01.pdfPDF · 25/02/2026
  • MINUTA DO EDITAL_PART02.pdfPDF · 25/02/2026
  • MINUTA DO EDITAL_PART03.pdfPDF · 25/02/2026
  • PARECER JURIDICO.pdfPDF · 25/02/2026
  • NOMEAÇÃO PREGOEIRO.pdfPDF · 25/02/2026
  • DECISÃO DO GESTOR.pdfPDF · 25/02/2026
  • INTEGRA.pdfPDF · 25/02/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 26/03/2026 09:00 a 26/03/2027 16:00. Faltam 157 dias.
Documentos
15 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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