O presente credenciamento tem o objetivo de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar…

Sobre este credenciamento

2.1. Ao desempenhar as atividades públicas o Gestor deve tomar por base a determinação legal, mormente os preceitos princípio lógicos que norteiam a gerência dos bens públicos, pois a Administração Pública, no contexto dinâmico, dada a evolução dos padrões a serem adotado pelos Poderes submetidos a Carta Magna, especificamente ao caput do art. 37, sendo impessoalidade, a legalidade, a publicidade, a moralidade, além de outros, todos voltados para um bem maior que se tutela, que é o bem estar dos jurisdicionados. Especificamente no que concerne ao Princípio da Eficiência, o Estado precisa estar preparado para gerir de forma precisa o patrimônio, recursos e as políticas públicas. 2.2. O Programa de Melhorias Habitacionais tem por objetivo proporcionar condições mínimas de habitabilidade por meio da construção e reparos de banheiros e outras estruturas básicas do lar, além de promover o acesso e ampliar a rede de saneamento básico em áreas carentes e/ou ocupações consolidadas no município de Lajedinho. As áreas assistidas pelo Programa de Melhorias Habitacionais apresentam deficiências de infraestrutura e precariedade nas condições de habitabilidade, com grande quantidade de famílias residindo em áreas de risco. 2.3. Ele possibilita que os moradores tenham acesso a obras de reforma ou reconstrução residenciais, com a atuação de assistentes sociais, engenheiro e o prestadores de serviços pedreiro e pintor, onde serão promovidas melhorias estruturais nas residências contempladas para garantir qualidade de vida e segurança aos moradores. 2.4. Os projetos de melhorias habitacionais estão presentes, principalmente nas áreas da zona Rural do Município.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 08/04/2024 08:00 a 08/04/2025. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LAJEDINHO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).