Pular para o conteúdo
CREDENCIA BRASIL
Aberto Saúde

O presente credenciamento tem o objetivo de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar…

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

Local
Lajedinho — BA
Valor estimado
R$ 2.758.069,73
Publicado
06/10/2026
Prazo
06/10/2027Faltam 352 dias

Sobre este credenciamento

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente, hipótese em que é viável e vantajosa para a Administração caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas e com Seleção à critério de terceiros. Os serviços objeto do presente credenciamento serão remunerados estritamente de acordo com a Tabela SUS Municipal, instituída pela Resolução CMS nº 010/2020, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre os valores da Tabela SUS Municipal para serviços de consultas médicas especializadas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos, os quais constituem referência pública, vinculante e padronizada para fins de autorização, execução, controle, processamento, faturamento, auditoria e pagamento dos procedimentos laboratoriais efetivamente realizados no âmbito da presente contratação.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
O presente credenciamento tem o objetivo de permitir que todo interessado que preencha os requisitos previstos neste Edital possa prestar à administração a prestação de serviços de consultas médicas especializadas, procedimentos diagnósticos e procedimentos terapêuticos constantes da Tabela SUS Municipal, visando possibilitar que todo interessado que atenda integralmente às exigências previstas neste Edital possa prestar serviços complementares de assistência à saúde à Secretaria Municipal de Saúde de Lajedinho/BA, destinados à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, discriminados no Termo de Referência, a serem remunerados com base nos preços fixados pela administração.
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
13.810.544/0001-60
Município
Lajedinho
Unidade compradora
MBA-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDINHO
Valor estimado
R$ 2.758.069,73
Data de publicação
06/10/2026
Início do recebimento
06/10/2026 08:00
Fim do recebimento
06/10/2027
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
096/2026
Número do edital
010/2026
Nº de controle PNCP
13810544000160-1-000104/2026
Última atualização na fonte
06/10/2026 às 08:55
Sincronizado em
07/10/2026 às 23:00

Documentos

8 arquivos

Edital

  • EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 010-2026 - CONSULTAS.pdfPDF · 06/10/2026

Anexos

  • ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdfPDF · 06/10/2026

Outros documentos

  • ANEXO II - MINUTO DO CONTRATO.pdfPDF · 06/10/2026
  • ANEXO III - SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO.pdfPDF · 06/10/2026
  • ANEXO IV - CAPACIDADE INSTALADA E PROPOSTA DE OFERTA PARA O SUS.pdfPDF · 06/10/2026
  • ANEXO V - RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM EQUIPE TÉCNICA.pdfPDF · 06/10/2026
  • ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE.pdfPDF · 06/10/2026
  • ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO.pdfPDF · 06/10/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/10/2026 08:00 a 06/10/2027. Faltam 352 dias.
Documentos
8 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LAJEDINHO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

Credenciamentos relacionados

Mais de Saúde →