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Constitui objeto do presente Chamamento Público o credenciamento de artistas locais e regionais, pessoas físicas e pessoas jurídicas,…

MUNICIPIO DE LAJEDINHO

Local
Lajedinho — BA
Valor estimado
R$ 120.000,00
Publicado
10/07/2026
Prazo
09/07/2027Faltam 263 dias

Sobre este credenciamento

A presente contratação visa atender à necessidade da Administração Pública de fortalecer a política cultural do Município de Lajedinho/BA, por meio da promoção de eventos que integrem a comunidade e valorizem as expressões artísticas locais e regionais. O credenciamento de artistas busca assegurar a participação de músicos, bandas e grupos culturais da própria região, promovendo a inclusão sociocultural, incentivando a economia criativa e reconhecendo a arte local como vetor de identidade, pertencimento e desenvolvimento comunitário. A forma de credenciamento justifica-se com base no art. 79, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza contratações diretas, de forma paralela, não excludente e com seleção baseada na escolha do usuário final ou critérios de conveniência da Administração.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Constitui objeto do presente Chamamento Público o credenciamento de artistas locais e regionais, pessoas físicas e pessoas jurídicas, aptos à prestação de serviços artísticos e culturais, mediante apresentações musicais ao vivo, para atendimento das demandas decorrentes da programação oficial de eventos institucionais, culturais, turísticos, comemorativos e demais atividades promovidas, apoiadas ou fomentadas pelo Município de Lajedinho/BA, observadas a conveniência e a oportunidade administrativas, sem garantia de contratação, tudo em conformidade com as condições, critérios e exigências estabelecidos neste Edital e seus anexos.
Categoria
Consultoria
Órgão
MUNICIPIO DE LAJEDINHO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
13.810.544/0001-60
Município
Lajedinho
Estado
Bahia (BA)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Lajedinho
Valor estimado
R$ 120.000,00
Data de publicação
10/07/2026
Início do recebimento
09/07/2026 08:00
Fim do recebimento
09/07/2027 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
077/2026
Número do edital
008/2026
Nº de controle PNCP
13810544000160-1-000088/2026
Última atualização na fonte
08/09/2026 às 17:39
Sincronizado em
24/09/2026 às 06:10
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

12 arquivos

Edital

  • EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 008-2026.pdfPDF · 10/07/2026

Anexos

  • ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdfPDF · 10/07/2026

Outros documentos

  • ANEXO II - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO.pdfPDF · 10/07/2026
  • ANEXO III - REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PESSOA FISICA.pdfPDF · 10/07/2026
  • ANEXO IV - REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO PESSOA JURIDICA.pdfPDF · 10/07/2026
  • ANEXO V - FICHA COMPLEMENTAR DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO ARTISTICO - MUSICA.pdfPDF · 10/07/2026
  • ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR.pdfPDF · 10/07/2026
  • ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTESCO OU RELAÇÃO SOCIETÁRIA COM AGENTE PÚBLICO.pdfPDF · 10/07/2026
  • ANEXO VIII - IMPEDIMENTO LEGAL PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdfPDF · 10/07/2026
  • 01.R_09.07.2026.pdfPDF · 10/07/2026
  • 02.R_20.07.2026.pdfPDF · 20/07/2026
  • 03.R_08.09.2026.pdfPDF · 08/09/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 09/07/2026 08:00 a 09/07/2027 08:00. Faltam 263 dias.
Documentos
12 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE LAJEDINHO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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