Credenciamento de Microempreendedor Individual – MEI ou Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Itaberaba – Estado da Bahia, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, e serviços em locação de Veículos em atendimento ao Transporte para atender, Professores, Coordenadores da Rede Pública Municipal do Ensino Zona Urbana e do Campo obedecendo ao calendário Escolar do ano letivo do exercício de 2025 e para atender prestação de serviços na entrega da merenda Escolar na Sede e entrega de gênero alimentício nas Unidades Escolares do Campo e Veículos para transporte Educação Especial - Salas de Recurso em Atendimentos ao Fundo Municipal de Educação.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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