Constitui objeto deste Edital o Credenciamento de profissionais médicos, pessoa física e/ou jurídica prestação de Serviços Médicos de Urgência / Emergência, profissional médico clinico para prestação de serviço para o Hospital Casa de Saúde Maria Lapa Bittencourt , em regime de plantão, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações, em especifico no Artigo 79. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Sede da Prefeitura Municipal, setor de licitação situado na Praça Salvador Andrade, S/No Casa, Centro Elísio Medrado - Bahia.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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