Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços do TRANSPORTE ESCOLAR, veículo e motorista, do tipo menor preço por item (rota), com Reserva de Itens Para Participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor individual, conforme especificações e quantidades constantes neste Edital, temo de referência e planilhas em anexo. Desta forma, o presente documento tem como foco o sistema de transporte escolar operado em nível municipal, tendo como preocupação a oferta do serviço pelo Poder Público. Sua finalidade é o aperfeiçoamento das práticas administrativas e a otimização dos recursos públicos inerentes ao transporte escolar.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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