CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA MATA ATLANTICA - CIMA
A contratação de serviços por Credenciamento justifica-se pela grande e contínua demanda por serviços de engenharia e arquitetura em diversos escopos, tais como obras de manutenção, reforma e construção em geral, para atender aos Municípios Consorciados do CIMA (Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica) durante os exercícios 2025 e 2026. A opção decorre da insuficiência de servidores permanentes e de pessoal técnico habilitado para a execução direta dessa multiplicidade de demandas, que são intermitentes e variáveis. O CIMA congrega 11 (onze) municípios, abrangendo uma área territorial total estimada em mais de 7.320,18 Km² e uma população média aproximada de 12.951 habitantes por município. Esta vasta área, dispersa e com grande extensão de infraestrutura urbana e rural a ser mantida e construída, impõe à Administração Pública consorciada a busca por soluções ágeis e eficientes. A natureza das atividades, que abrange serviços e obras por escopo definido (entrega de um resultado final), requer que cada empresa contratada inicie e finalize o serviço completo, garantindo a continuidade da execução e a responsabilidade técnica do executor. O modelo por escopo evita a descontinuidade no canteiro de obras e minimiza os riscos de prejuízos decorrentes da redistribuição de serviços que será por Sorteio Público ou Chamamento Direto por Adequação técnica , reforçando o interesse público na entrega completa e tempestiva. O Credenciamento, fundamentado na inviabilidade de competição e na possibilidade de contratação de todos os interessados aptos (Art. 74, IV, c/c Art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021), atende plenamente ao interesse público, promovendo diversos benefícios. Primeiro, oferece Economicidade e Agilidade na contratação, permitindo o chamamento imediato dos prestadores credenciados conforme a demanda. Segundo, garante Qualidade Técnica e experiência, assegurando que as atividades realizadas estejam em total Conformidade com as regulamentações e padrões de segurança vigentes, elevando a credibilidade do projeto. Consequentemente, o uso de profissionais qualificados contribui para a Minimização de Retrabalho e Atrasos, além de fomentar o Desenvolvimento Profissional dos trabalhadores e garantir a Garantia de Competência Técnica necessária para lidar com os desafios das demandas de obras. Em virtude dos fatos mencionados, o Credenciamento constitui-se como um procedimento correto, alinhado aos princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial à eficiência, e está devidamente justificada a abertura do processo para os exercícios 2025 e 2026, com foco na contratação de obras e serviços por escopo fixo.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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