Inclusão dos itens 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100; alteração quantitativa dos itens 19, 20, 23, 25, 38, 46, 51, 53, 64, 71, 72, 76 e 88; e alteração qualitativa dos itens 11, 12, 57 do Edital do Chamamento Público nº 002/2025 para fins de Credenciamento para contratação de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas, objetivando a execução de serviços de transporte escolar de alunos, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais fixados para a realização da prestação dos serviços. Fundamento legal: Lei 14.133/2021 e Edital de Credenciamento nº 002/2025.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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