- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONCESSÃO DE PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DESTINADO À MONTAGEM, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAMAROTES, LOUNGES E ESTRUTURAS CORRELATAS DURANTE OS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO NO PERÍODO DE 2025/2026, MEDIANTE SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO EDITAL.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 12.248.522/0001-96
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Maragogi
- Valor estimado
- R$ 45,00
- Data de publicação
- 14/08/2025
- Início do recebimento
- 15/08/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 14/08/2026 23:59
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 2.862
- Número do edital
- CREDENCIAMENTO 013/2025
- Nº de controle PNCP
- 12248522000196-1-000075/2025
- Última atualização na fonte
- 19/08/2026 às 11:59
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 14:15