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Encerrado Transporte

O presente Edital, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, tempor objetivo realizar o procedimento administrativo de…

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Local
Rio Branco — AC
Valor estimado
R$ 780.250,00
Publicado
06/10/2025
Prazo
21/10/2025

Sobre este credenciamento

O requerimento de credenciamento (modelo disponível no Anexo II deste Edital), as declarações (modelos disponíveis nos Anexos III e IV, do presente Edital), a documentação referente à qualificação técnico profissional (consoante item 7. do presente Edital e seus subitens) e os documentos de habilitação jurídica (consoante itens 17.1.1. e 17.1.2. do presente Edital e seus subitens) para fins de credenciamento, deverão ser apresentados em formato digitalizado (PDF) por meio eletrônico para o e-mail: licitacao@mpac.mp.br, das 8:00hs do dia 08 de outubro de 2025 até às 23:59hs do dia 21 de outubro de 2025.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
O presente Edital, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, tempor objetivo realizar o procedimento administrativo de chamamento público visando,ao final, o Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de mudança institucional, abrangendo as atividades de desmontagem, embalagem, carregamento, transporte, entrega e montagem de mobiliário, equipamentos e documentos das unidades ministeriais para a nova sede unificada do Ministério Público do Estado do Acre.
Categoria
Transporte
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
04.034.450/0001-56
Município
Rio Branco
Estado
Acre (AC)
Unidade compradora
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Valor estimado
R$ 780.250,00
Data de publicação
06/10/2025
Início do recebimento
08/10/2025 08:00
Fim do recebimento
21/10/2025 18:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
19.05.0359.0000033/2025-38
Número do edital
16/2026
Nº de controle PNCP
04034450000156-1-000012/2026
Última atualização na fonte
04/12/2025 às 13:33
Sincronizado em
24/09/2026 às 13:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 08/10/2025 08:00 a 21/10/2025 18:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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