Manifestação de interesse

Sobre a modalidade: Manifestação de interesse

Procedimento auxiliar em que a administração solicita à iniciativa privada estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras (Lei nº 14.133/2021, art. 81).

As situações seguem a situação oficial e as datas de recebimento informadas no PNCP: “Aberto” indica período de recebimento em curso; “Em andamento”, publicação com recebimento ainda não iniciado; suspensões, revogações e anulações informadas pelo órgão aparecem como suspenso ou cancelado.

O que conferir no edital

• Tema e escopo dos estudos solicitados
• Prazos de entrega e critérios de avaliação
• Regras de ressarcimento, quando previstas

Orientação geral do Credencia Brasil. As regras de cada contratação estão no edital e nos documentos oficiais, que prevalecem. PNCP