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Modalidade oficial do PNCP: Inexigibilidade

Inexigibilidades

Contratações por inexigibilidade de licitação publicadas no PNCP. Por padrão aparecem os registros abertos e em andamento; use o filtro de situação para consultar publicações sem período de propostas, encerrados e o histórico.

Contratações diretas costumam ser publicadas sem período de recebimento de propostas. Sem essas datas, a situação aparece como “não informada” e o registro fica fora da lista padrão, que mostra apenas abertos e em andamento. Use os indicadores acima ou o filtro de situação para ver todas as publicações.

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InexigibilidadesAberto

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Sobre a modalidade: Inexigibilidades

Contratação direta quando a competição é inviável (Lei nº 14.133/2021, art. 74), como no fornecimento exclusivo, em serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual ou na contratação de profissional do setor artístico. Em geral, o registro é publicado sem período de propostas: ele mostra o que o órgão contratou e por qual valor.

As situações seguem a situação oficial e as datas de recebimento informadas no PNCP: “Aberto” indica período de recebimento em curso; “Em andamento”, publicação com recebimento ainda não iniciado; suspensões, revogações e anulações informadas pelo órgão aparecem como suspenso ou cancelado.

O que conferir no edital

  • Hipótese legal informada no amparo legal do registro
  • Objeto, valor e órgão contratante
  • Documentos do processo disponíveis na fonte oficial

Orientação geral do Credencia Brasil. As regras de cada contratação estão no edital e nos documentos oficiais, que prevalecem. PNCP