Dispensas

Sobre a modalidade: Dispensas

Contratação direta, sem licitação, nas hipóteses do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, como as de valor reduzido. Quando o órgão abre prazo para propostas (por exemplo, na dispensa eletrônica), o PNCP informa as datas de recebimento; nos demais casos, o registro não traz período de propostas.

As situações seguem a situação oficial e as datas de recebimento informadas no PNCP: “Aberto” indica período de recebimento em curso; “Em andamento”, publicação com recebimento ainda não iniciado; suspensões, revogações e anulações informadas pelo órgão aparecem como suspenso ou cancelado.

O que conferir no edital

• Se há prazo aberto para envio de propostas e em qual sistema
• Hipótese legal informada no amparo legal do registro
• Especificação do objeto, quantidades e condições de entrega
• Documentos exigidos para a contratação

Orientação geral do Credencia Brasil. As regras de cada contratação estão no edital e nos documentos oficiais, que prevalecem. PNCP