Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto…

Informações

Objeto

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal nº 62.100/2022, e pelo Regimento Interno da Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, de serviços técnicos especializados prestados pelo profissional Vladimir da Rocha França para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Prática do Direito Púb

Modalidade

Inexigibilidade (código 9)

Órgão

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ do órgão

46.392.072/0001-22

Unidade compradora

PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Local

São Paulo — SP

Valor estimado

R$ 2.400,00

Data de publicação

16/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Número do processo

6021.2026/0043680-2

Número do edital

46/2026

Nº de controle PNCP

46392072000122-1-000039/2026

Última atualização na fonte

16/10/2026 às 15:22

Sincronizado em

16/10/2026 às 18:31

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.