AbertoDispensa
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para implementar e adequar a…
CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
- Local
- Capão Bonito — SP
- Valor estimado
- R$ 56.692,75
- Publicado
- 21/10/2026
- Prazo
- 27/10/2026
Informações
- Objeto
- contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica especializada para implementar e adequar a estrutura organizacional da Câmara à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e à Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), incluindo Governança Contínua, Consultoria Especializada e prestação de serviços de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO
- CNPJ do órgão
- 57.054.793/0001-49
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL
- Local
- Capão Bonito — SP
- Valor estimado
- R$ 56.692,75
- Data de publicação
- 21/10/2026
- Início do recebimento
- 21/10/2026 10:00
- Fim do recebimento
- 27/10/2026 11:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número do processo
- 517/2026
- Número do edital
- 16/2026
- Nº de controle PNCP
- 57054793000149-1-000023/2026
- Última atualização na fonte
- 21/10/2026 às 14:58
- Sincronizado em
- 21/10/2026 às 17:34
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.