AbertoConcorrência - Presencial
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas…
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
- Local
- Capão Bonito — SP
- Valor estimado
- R$ 170.500,00
- Publicado
- 21/09/2026
- Prazo
- 21/10/2026
Informações
- Objeto
- CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
- Modalidade
- Concorrência - Presencial (código 5)
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
- CNPJ do órgão
- 46.634.259/0001-95
- Unidade compradora
- CHEFIA DO EXECUTIVO
- Local
- Capão Bonito — SP
- Valor estimado
- R$ 170.500,00
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Início do recebimento
- 22/09/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 21/10/2026 09:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número do processo
- 14967/2026
- Número do edital
- 98/2026
- Nº de controle PNCP
- 46634259000195-1-000214/2026
- Última atualização na fonte
- 21/09/2026 às 15:43
- Sincronizado em
- 28/09/2026 às 15:31
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.