Não informadaDispensa
A caracterização da situação que justifica a dispensa de licitação reside na manutenção do cumprimento da ordem judicial a qual segue em…
MUNICIPIO DE AMPARO
- Local
- Amparo — SP
- Valor estimado
- R$ 5.025,00
- Publicado
- 15/10/2026
- Prazo
- Não informado
Informações
- Objeto
- A caracterização da situação que justifica a dispensa de licitação reside na manutenção do cumprimento da ordem judicial a qual segue em anexo, exarada nos autos do Processo Nº 12682-66.2017, movida pelo Sr C. E. L. J. em face ao Município de Amparo. A presente solicitação tem como justificativa garantir ao paciente a continuidade no tratamento. Estes itens são comprados por inexigibilidade já que o único fornecedor apresenta carta de exclusividade.
- Modalidade
- Dispensa (código 8)
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMPARO
- CNPJ do órgão
- 43.465.459/0001-73
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE SAÚDE
- Local
- Amparo — SP
- Valor estimado
- R$ 5.025,00
- Data de publicação
- 15/10/2026
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Número do processo
- CD1406/2026
- Número do edital
- CD - 1406/2026
- Nº de controle PNCP
- 43465459000173-1-001330/2026
- Última atualização na fonte
- 15/10/2026 às 09:58
- Sincronizado em
- 15/10/2026 às 14:32
Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.