[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão…

Informações

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.

Modalidade

Concorrência - Eletrônica (código 4)

Órgão

MUNICIPIO DE SCHROEDER

CNPJ do órgão

83.102.491/0001-09

Unidade compradora

Município de Schroeder

Local

Schroeder — SC

Valor estimado

R$ 112.037,12

Data de publicação

15/10/2026

Início do recebimento

16/10/2026 08:00

Fim do recebimento

24/11/2026 08:59

Situação

Aberto

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Edital

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Número do processo

11-FAS

Número do edital

06-FAS/2026

Nº de controle PNCP

83102491000109-1-000467/2026

Última atualização na fonte

15/10/2026 às 10:24

Sincronizado em

15/10/2026 às 23:30

Sistema de origem

Abrir no sistema do órgão

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.