Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas…

Informações

Objeto

Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso II, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para contratação de serviços de recarga dos extintores de incêndio utilizados pela Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, garantindo que os equipamentos estejam devidamente carregados e em condições adequadas de utilização em eventual situação de emergência. A manutenção das condições adequadas dos equipamentos de combate a incêndio contribui para a segurança das pessoas, dos espaços e do patrimônio público, sendo necessária a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços, observando as normas técnicas e regulamentações aplicáveis

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL

CNPJ do órgão

79.356.713/0001-42

Unidade compradora

Departamento de Cultura

Local

São Francisco do Sul — SC

Valor estimado

R$ 6.391,00

Data de publicação

23/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Número do processo

33572/2026

Número do edital

PRD 42/2026

Nº de controle PNCP

79356713000142-1-000041/2026

Última atualização na fonte

23/10/2026 às 11:27

Sincronizado em

23/10/2026 às 21:33

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.