Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso VIII, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e…

Informações

Objeto

Contratação direta, através de dispensa de licitação com fulcro no inciso VIII, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, para aquisição de combustíveis e lubrificantes para veículos leves da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul/SC, a ser utilizada pela Sec. Municipal de Administração e Gestão de Pessoa, Sec. Municipal de Pesca, Agricultura e Assuntos Portuários, Sec. Municipal de Assistência Social, Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários, Sec. Municipal de Turismo, Sec. Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Sec. Municipal de Governo - Bombeiro Militar, Sec. Municipal de Educação, Sec Municipal de Meio Ambiente, Sec. Municipal de Esporte, Departamento Municipal de Transito, Sec. Municipal de Atendimento ao Cidadão, Sec Municipal de Governo (Defesa Civil), Gabinete do Prefeito, Sec Municipal de Obras, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul - FUCISF, justifica-se pela imperiosa necessidade de garantir a trafegabilidade e a mobilidade operacional das unidades administrativas e operacionais no cumprimento de suas atribuições institucionais.

Modalidade

Dispensa (código 8)

Órgão

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

CNPJ do órgão

83.102.269/0001-06

Unidade compradora

Diretoria de Administração

Local

São Francisco do Sul — SC

Valor estimado

R$ 447.541,83

Data de publicação

23/10/2026

Início do recebimento

Não informado pela fonte

Fim do recebimento

Não informado pela fonte

Situação

Não informada

Situação oficial no PNCP

Divulgada no PNCP

Instrumento convocatório

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Número do processo

33309/2026

Número do edital

PRD 113/2026

Nº de controle PNCP

83102269000106-1-000103/2026

Última atualização na fonte

23/10/2026 às 08:50

Sincronizado em

23/10/2026 às 15:34

Edital, anexos, esclarecimentos e participação ficam na página oficial do PNCP.